A Justiça Federal em Rondonópolis aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa o diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Valdizete Martins Nogueira (PSD), de improbidade administrativa por supostas irregularidades referentes a um convênio.

Conforme o portal da transparência do governo federal, trata-se de um convênio de R$ 304 mil firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a prefeitura de Jaciara para execução de sistema de abastecimento de água e que vigorou de 2002 a 2003. Nogueira foi prefeito de Jaciara (144 km de Cuiabá) de 2001 a 2004. 

Na ação em questão, o MPF mencionou “inexecução parcial do plano de trabalho, movimentação financeira irregular dos repasses e omissão na concretização de parte das ações do programa”. E, de acordo com o MPF, “em todos os casos, os atos teriam sido praticados de forma dolosa, uma vez que perpetrados voluntariamente em detrimento frontal com a legislação aplicada à espécie”.

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Na decisão, o juiz George Ribeiro da Silva ponderou ter feito uma “análise apenas superficial, suficiente para a atual fase processual”. “A comprovação ou não dos atos e a comprovação ou não do dolo somente deverão ser aferidas no momento da sentença”, escreveu, no último dia 23.

Silva entendeu ainda que os indícios apresentados pelo MPF são suficientes para embasar a ação. A União e o município de Jaciara deverão se manifestar dizendo se há ou não interesse em integrar o polo ativo do processo, que tramitava na Justiça Federal em Mato Grosso desde 2010 e que chegou à subseção judiciária de Rondonópolis em março último.

A reportagem tentou contato com Nogueira, mas não obteve êxito. Ele não atendeu as ligações feitas para o celular e ainda não havia chegado na Empaer até a finalização desta matéria. Suplente de deputado estadual, ele já tem outras pendências na Justiça.