Nos primeiros três meses de 2013, mais de 6,2 mil passageiros foram atendidos pelos Juizados Especiais localizados nos aeroportos brasileiros que oferecem o serviço. As unidades buscam solucionar, ainda no aeroporto, problemas enfrentados pelas pessoas na hora de viajar, como atrasos, cancelamentos, extravios de bagagem, entre outros, por meio de audiências de conciliação com representantes de empresas aéreas. Atualmente, apenas os aeroportos de Brasília/DF, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Cuiabá/MT contam com esse serviço.

Os juizados dos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, ambos na cidade do Rio de Janeiro, foram os que mais atenderam passageiros no período analisado. Foram registrados 3.275 atendimentos, número que inclui desde simples pedidos de informação, reclamações até a abertura de ações judiciais. Desse total, 470 acordos de conciliação foram realizados e 192 novas ações foram ajuizadas no período. Outras 120 ações foram encaminhadas aos tribunais dos estados de origem dos reclamantes, como forma de facilitar o acompanhamento do processo.

No aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, foram atendidos 1.453 passageiros de janeiro a março. Foram realizados 350 acordos de conciliações e 219 novas ações foram ajuizadas junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Já nos principais aeroportos do estado de São Paulo, Congonhas e Guarulhos, o número de atendimentos realizados pelos Juizados Especiais foi de 1.248, no mesmo período. Do total de 261 reclamações, 218 foram resolvidas por meio de conciliação.

Com menor movimento de passageiros, o juizado do aeroporto internacional Marechal Rondon, em Cuiabá/MT, registrou 74 atendimentos nos primeiros três meses do ano. Desse total, 23 acordos foram firmados entre passageiros e companhias aéreas e 20 novas ações foram ajuizadas na justiça estadual de Mato Grosso. De acordo com o Tribunal de Justiça estadual, entre os principais motivos das reclamações estão: extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos de voo, atendimento precário, falta de informações adequadas e bagagens violadas.


As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos atendem gratuitamente, sem que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda 20 salários mínimos. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.

Copa das Confederações – No próximo dia 30 será inaugurado o juizado especial no aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte/MG. A capital mineira será uma das cidades que sediarão os jogos da Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que os Juizados Especiais nos aeroportos das cidades-sede ofereçam atendimento 24 horas, no período de 10 de junho e 5 de julho.

Além de Belo Horizonte, a recomendação alcança também os juizados dos aeroportos da cidade do Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Salvador/BA, Fortaleza/CE e Recife/PE. Apesar de a capital paulista não sediar nenhum dos jogos do torneio, a recomendação do CNJ abrange os juizados dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, já que é esperado aumento do número de turistas e torcedores que circularão por esses locais.