Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Lideranças comunitárias declaram apoio ao MPE contra a PEC 37

A União Coxipoense de Associações de Moradores dos Bairros de Cuiabá (UCAM), composta por mais de 200 presidentes de bairros, declarou apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra a aprovação da PEC 37, que dá às polícias Federal e Civil a exclusividades nas investigações criminais. Nesta sexta-feira (26.04), à noite, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, participou de uma reunião com várias lideranças comunitárias para discutir o assunto.

“Eu tenho a obrigação de esclarecer vocês sobre este duro golpe, pois estão pretendendo transformar esse país numa ditadura. Estão querendo jogar a polícia contra o Ministério Público e, enquanto isso, aprovam o que quiserem. Precisamos unir forças para evitar que a integração entre as instituições deixe de existir no combate ao crime organizado”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Para a juíza Gleide Bispo dos Santos, que também participou da reunião, a tentativa de retirar o poder de investigação do Ministério Público é uma retaliação, pois a instituição vem incomodando. “Em um pais onde existe corrupção e falta de respeito, a investigação por parte do Ministério Público não é interessante, pois incomoda muita gente. Ao invés de tentar fechar um canal que está dando certo, deveriam é dar mais força ao Ministério Público para que a instituição possar continuar defendendo os interesses da população”, afirmou. Após a discussão sobre a PEC 37, a magistrada proferiu uma palestra sobre Justiça Comunitária.

Segundo o presidente da UCAM, Valter Arruda, a PEC 37 significa um retrocesso à democracia e às conquistas já obtidas pela sociedade. “Temos andado pelo interior do Estado e, sempre que temos oportunidade, esclarecemos as lideranças comunitárias sobre as consequências dessa PEC. Até o momento, ainda não encontrei nenhum presidente de bairro que seja favorável à retirada do poder de investigação do Ministério Público. Só tem medo da verdade, quem dela se esconde”, destacou.

A reunião, que se estendeu por aproximadamente três horas, contou com a participação de representantes dos bairros Santa Terezinha, Chácara dos Pinheiros, Altos do Coxipó, Residencial Coxiponês, São Sebastião, Pedra 90 I e II, Jardim Gramado, Jardim Mossoró, Parque Ohara, Nova Esperança, Jardim Presidente, entre outras comunidades.
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