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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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IMPROBIDADE

MPF-MT apura supostas irregularidades cometidas por ex-prefeito

MPF-MT apura supostas irregularidades cometidas por ex-prefeito
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar possível ocorrência de atos de improbidade administrativa supostamente praticados por José Gonçalves Filho (ex-prefeito de Jauru, 420 km de Cuiabá), Lindeberge Miguel Arcanjo (ex-contador da prefeitura) e José Carlos de Souza (ex-tesoureiro da prefeitura).

Há suspeita de irregularidades em convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município em 1997 para financiamento do plano de erradicação do mosquito da dengue. As contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

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O inquérito foi instaurado a partir de acórdão proferido em 2012 pelo TCU, que, em tomada de contas especial, já condenou os três à devolução de dinheiro aos cofres públicos e ao pagamento de multa. A reportagem não conseguiu contatá-los.

No mesmo acórdão, o tribunal também inabilitou os três para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito da administração pública federal pelo prazo de cinco anos. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Daniel Martins de Carvalho no último dia 8.
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