O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) requereu, em visita nesta quinta-feira (18) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que a OAB emita seu posicionamento sobre o projeto de lei 2126/11, do qual é relator na Câmara dos Deputados. O projeto, que em breve deve ser votado no plenário da Câmara, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Em síntese, o projeto cria um marco legal para uso da internet, uma vez que inexiste no país lei específica com diretrizes sobre os direitos dos internautas em caso de disputa judicial. O Marco Civil da Internet começou a ser elaborado pelo Ministério da Justiça em 2009. Após extensa consulta pública, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e Alessandro Molon foi designado seu relator no ano passado.

“Queremos a opinião da OAB sobre essa importante matéria”, afirmou o parlamentar, que também é autor do requerimento que criou uma Subcomissão especial na CCJ para debater os avanços, limites e desafios da Constituição em seus 25 anos. Também participou da reunião, no gabinete da Presidência da OAB, o secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto.