O Ministério Público do Trabalho participou nesta terça-feira, 16/04, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da quarta reunião do Fórum Estadual dos Transportadores Ferroviários de Cargas. O objetivo foi discutir a proposta da América Latina Logística (ALL), concessionária dos terminais ferroviários de cargas de Alto Araguaia e Alto Taquari, para implantação de novo sistema que visa por fim às longas filas de caminhões que se formam na entrada das unidades da empresa.

O programa já havia sido apresentado em encontro do Fórum realizado no dia 02 deste mês e em reunião promovida na semana passada pelo procurador da República em Mato Grosso, Rodrigo Golívio Pereira. Com o aprofundamento das discussões, foi solicitada a ajuda do Fórum para dirimir dúvidas e fazer as sugestões de adequação necessárias ao sistema de gerenciamento dos terminais ferroviários, que deverá entrar em funcionamento no dia 21 de abril.

Segundo o coordenador da ALL em Mato Grosso, Flávio Silva, o procedimento será feito a partir da distribuição de senhas para descarregamento dos caminhões nos terminais, com data e horário pré-definidos – o motorista que estiver agendado para o dia 21, por exemplo, ao chegar ao terminal, terá que ser atendido para conseguir despachar sua carga em, no máximo, 24 horas. O agendamento poderá ser feito com até quatro dias de antecedência e serão liberadas cotas diárias para as tradings. “Isso evita que cheguem mais caminhões do que a gente tem capacidade para receber, evita a fila na BR e evita um tempo grande de permanência do caminhoneiro no terminal”, explicou.



Na reunião também foram divulgados alguns avanços promovidos no programa, como a disponibilização de 50 vagas diárias a mais na cota de cada trading, nos casos em que o limite for ultrapassado. Além disso, houve a inclusão do sistema D+4, uma espécie de margem de segurança, que será adotada nos casos de ocorrência de acidentes e falhas operacionais que prejudiquem o cumprimento do agendamento. Nessas situações, a contribuição da Policia Rodoviária Federal (PRF) será fundamental.

Segundo explicou Fabiano Jandrei, chefe de operações da PRF, a fiscalização nos terminais, principalmente no de Rondonópolis, que será inaugurado nos próximos meses, pede mais rigor. “Faremos uma panfletagem na rodovia, informando que somente os caminhões agendados poderão se dirigir para o terminal da ALL. Os demais deverão aguardar em outros locais, para evitar o congestionamento na BR. Nos casos de acidente, também vamos trabalhar para informar com mais rapidez os motoristas, para que aguardem a solução do problema em outros lugares da cidade”. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também contribuirá divulgando para os motoristas, por meio de cartazes e outdoors, a implementação do novo sistema.

Defensor da ordem jurídica

A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, do MPT em Rondonópolis, explica que as medidas adotadas para resolver o problema nos terminais ferroviários estão sendo acompanhadas de perto para garantir não só condições de trabalho dignas para os caminhoneiros que passam horas nas filas, mas o fim dos transtornos de toda a população que sofre com os congestionamentos.


Da esquerda para a direita: coordenador da ALL, Flávio Silva, deputada Luciane Bezerra e procuradora do Trabalho Fernanda Dutra



“Como ramo do MPU, o MPT é, acima de tudo, defensor da ordem jurídica. Somos advogados da sociedade e estamos preocupados com as condições a que estão sujeitas toda a comunidade. Nós sabemos que famílias com crianças pequenas ficam paradas nesses terminais, nas filas, mesmo não tendo relação com o problema, e sofrem porque não têm acesso a um banheiro, não têm como trocar uma criança, às vezes não têm nem alimentação. Então, claro, estamos preocupados com as condições de saúde e segurança dos caminhoneiros, que são o nosso foco institucional, mas a gente não pode fechar os olhos para essa realidade que está envolvendo toda a sociedade”.

Mediação

A procuradora do Trabalho também deverá intermediar reuniões entre os representantes dos sindicatos e das tradings durante o processo de implantação do programa. “Vamos reunir os interessados e seguir discutindo o andamento do sistema, além de tratar sobre questões e problemas internos do segmento”, assegurou.

Fórum

O Fórum Estadual dos Transportadores Ferroviários de Cargas de Mato Grosso foi criado em 10 de dezembro de 2012, sob a coordenação da deputada Luciane Bezerra, com o objetivo de debater e buscar alternativas para todas as questões relacionadas ao setor.

Segundo a procuradora Fernanda Arruda Dutra, a participação do MPT é de fundamental importância e tem ajudado a solucionar, juntamente com todos os atores envolvidos, alguns problemas das rodovias de Mato Grosso. “O Fórum, na verdade, é muito mais amplo do que seria o objeto de preocupação do MPT, mas, dentre os problemas, está a questão das filas que estão se formando nos terminais da ALL. E, enquanto esse for o objeto das reuniões, o MPT estará presente”, afirmou.



Participaram da reunião, entre outros convidados, representantes de tradings como Cargill, Louis Dreyfus, Noble Brasil, Amaggi e Bunge, do Sindicato de Transporte de Cargas de Mato Grosso, do Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres, do Sindicato Transportadoras Rodoviárias Autônomas/Sorriso, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso (CEC-MT), da Polícia Rodoviária Federal e da Associação de Transportadores Cargas.