Olhar Jurídico

Quarta-feira, 01 de maio de 2024

Notícias | Civil

Presidente de CPI critica decisões judiciais que tiram filhos de famílias pobres

Integrantes da comissão que investiga o tráfico de pessoas foram ao Paraná apurar suspeita de adoções irregulares de crianças brasileiras por casais estrangeiros.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), criticou, nesta quinta-feira, o fato de alguns juízes utilizarem a pobreza para decidir pela perda do pátrio poder de algumas famílias e consequente adoção por casais estrangeiros.

“É criminosa a justificativa usada para cometer imprudências contra famílias que perdem seus filhos apenas porque são pobres. Não podemos nos render a isso”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que a condição financeira de uma família não pode servir de “passaporte” para a retirada abrupta de menores de um lar.

Jordy está em Curitiba (PR), participando de audiência pública da CPI na Assembleia Legislativa do Paraná para ouvir pais de crianças adotadas, autoridades e outros envolvidos em adoções no estado, para investigar irregularidades e o suposto tráfico de crianças para o exterior.

O deputado informou que em 30 dias a comissão vai propor um conjunto de propostas para o aperfeiçoamento da legislação na tentativa de coibir o tráfico interno e externo de seres humanos. “Dada a defasagem, a impotência da nossa legislação, e diante da gravidade do crime do tráfico, da adoção da exploração sexual e outras modalidades desse crime, vamos mudar muita coisa que está na lei”, justificou.

ONG Limiar
Durante a audiência pública, a jornalista paranaense Joice Hasselmann, que fez uma série de reportagens denunciando o suposto esquema de envio para o exterior de crianças do município de São João do Triunfo, no interior paranaense, contou detalhes do trabalho que realizou.

Ela contou aos deputados que obteve, por meio de uma gravação, a confissão de que Audelino de Souza, o “Lino”, representante da ONG Limiar, cobraria taxas para intermediar processos de adoção visando levar menores paranaenses para os Estados Unidos, o que é proibido pelas leis brasileiras.

A Limiar é uma entidade que mantém alguns orfanatos no Brasil, atua em quatro estados e é alvo de investigação das autoridades brasileiras. Na semana passada, a CPI ouviu o presidente da ONG, Ulisses Gonçalves da Costa, que não convenceu os parlamentares.

Segundo Joice Hasselmann, Lino teria confessado que cobrava 9 mil dólares pela intermediação da adoção internacional de crianças. Ainda conforme a repórter, uma das adotadas, que hoje tem 19 anos, voltou ao Brasil e disse que sofreu abusos sexuais na casa dos pais norte-americanos.

Excesso de casos
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também criticou as autoridades brasileiras por terem chancelado os processos de adoção por casais no exterior.

“O que nos intriga é a quantidade de adoções num mesmo local, ou seja, no município de São João do Triunfo. Me parece que a adoção internacional, que é a exceção da exceção, virou a regra. Foram 12 crianças de lá enviadas para o exterior”, disse.
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