A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer, ainda esta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

TRF suspende “Operação Tapajós” na Terra Indígena Munduruku

Conforme o Olhar Jurídico já informou, o TRF-1 determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação policial-militar promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, na divisa entre Mato Grosso e Pará.

Segundo a AGU, atualmente uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região com o objetivo colher informações, durante o período da cheia do rio, para avaliar o impacto socioambiental em caso de haver viabilidade do projeto de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá.

A AGU afirma que já foram concluídas três etapas, em que as análises ocorreram nos ciclos hidrológicos de enchente, vazante e seca.

O órgão informou que foi adiada para o fim deste mês uma reunião entre representantes do governo federal e lideranças indígenas da etnia Munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos.

Na terça-feira (16) o TRF1 informou a decisão do desembargador João Batista Moreira que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

Pela determinação, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia Munduruku.