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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Juiz manda ALL implantar sistema para evitar congestionamento na BR 163 sob pena de multa de R$ 320 mil por Km

Foto: Reprodução

Juiz manda ALL implantar sistema para evitar congestionamento na BR 163 sob pena de multa de R$ 320 mil por Km
O juiz da Comarca de Alto Araguaia, Carlos Augusto Ferrari, por meio de liminar concedida ao Ministério Público Estadual, determinou que a empresa América Latina Logística Malha Norte (ALL) implante no prazo máximo de 30 dias, um sistema logístico que evite o congestionamento de caminhões nos terminais que a empresa utiliza no município de Alto Araguaia (415 km ao Sul).

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“Determino que a empresa América Latina Logística Malha Norte - ALL, no prazo de trinta dias, implante sistema logístico que impeça congestionamento nos terminais que utiliza em Alto Araguaia, evitando, inclusive, que os caminhões que vêm descarregar em suas dependências fiquem desalojados do lado de fora, bloqueando as vias de circulação de veículos e pessoas na BR-364, dentro e fora da área urbana do município, sob pena de multa diária que prudentemente arbitro em R$5.000,00 por dia de descumprimento até o limite de R$10.000.000,00”, decidiu o magistrado.

Além disso, o juiz fixou ainda um prazo de 15 dias para a ALL resolver o problema do bloqueio parcial ou total da área exterior dos terminais de Alto Araguaia em razão do acúmulo de caminhões aguardando para entrar no terminal, “sob pena de outra multa, no valor de R$ 320.000,00 por quilômetro de congestionamento provocado na BR-364, em qualquer trecho, ou em qualquer via da cidade de Alto Araguaia”.

Consta da Ação Civil Pública que por ausência de infraestrutura, os caminhões que chegam ao terminal da empresa na cidade não conseguem entrar nas dependências da demandada e acabam por estacionar na via pública causando transtornos variados à população e passantes em geral, provocando paralisações, por vezes, em períodos longos de até vinte e quatro horas.

Segundo o MPE a atitude da empresa expõe a coletividade local e as pessoas que passam por Alto Araguaia a perigo de vida e à segurança, por conta do congestionamento na via.  Há menos de um mês o Ministério Público Federal já havia notificado a empresa a prestar esclarecimentos pelo mesmo motivo.
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