Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o desembargador Ney José de Freitas, é favorável à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), contrariando o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que chegou a se referir a juízes membros de entidades associações de classe, como ‘sorrateiros’.

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Em entrevista ao Olhar Jurídico, Ney afirma que o seu posicionamento não diz respeito à maneira com que a criação desses TRFs foi aprovada, mas sim à necessidade, por conta da demanda atual dos Tribunais Regionais.
Segundo o desembargador, não há dúvidas da necessidade de criação dos Tribunais Regionais Federais, pois são apenas cinco para todo o Brasil. Algo discrepante se comparado, por exemplo, à Justiça do Trabalho que possui um Tribunal por Estado.

“Na Justiça Federal, o Tribunal Regional com sede em Brasília, tem jurisdição no Piauí, no Tocantins, é muita coisa, é um Tribunal muito grande. Numa questão por exemplo, do Piauí, quando há recurso tem que ir pra Brasília, então eu acredito que não há outro destino senão a criação de novos Tribunais. É uma demanda antiga e eu sou favorável”, declarou.

Todo imbróglio protagonizado por Joaquim Barbosa, é por que ele explicitou sua oposição à emenda que cria os quatro TRFs e afirmou que o projeto custará, por baixo, R$ 8 bilhões à nação. Além disso, o presidente do STF que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticou o fato do órgão não ter sido ouvido sobre a novidade.

“Como presidente do Supremo o Joaquim Barbosa se sentiu alijado do processo por não ter sido consultado pelas entidades de classe. O presidente do Supremo não disse ser contra a criação, ele disse que queria ser consultado e ponderou a questão dos custos para criação desses Tribunais”, finalizou.