O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a “reunião” do inquérito em que ele é acusado de homicídio qualificado e formação de quadrilha com outro inquérito que começou a tramitar na Corte no final do ano passado para apurar “falsificação de documento particular”. Em janeiro deste ano, conforme noticiado em primeiríssima mão pelo Olhar Jurídico, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o parlamentar por homicídio e quadrilha.

Campos é considerado pelo MPF suposto mandante de dois assassinatos ocorridos em São Paulo em 2004 em razão de uma disputa por terras que continham pedras precisas. A investigação policial teria indicado que policiais executaram as mortes do geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho. O MPF sustenta que o deputado pagou pelas mortes para assegurar a posse das terras.

No pedido sobre a “reunião dos inquéritos”, a defesa do deputado alegou que, segundo a denúncia, “os homicídios sob investigação teriam como motivo a alteração contratual fraudulenta da Agropastoril Cedrobom Ltda., a qual estaria sendo examinada no outro inquérito, em que constam perícias importantes para a elucidação dos fatos”.

A defesa ressaltou ainda que, “se conseguir demonstrar a inexistência do delito de falso, todo fundamento lógico-jurídico desenvolvido na peça acusatória (denúncia sobre homicídios) ficará esvaziado”. Observou que “a não reunião dos procedimentos” vai gerar “verdadeira limitação ao direito de defesa”.

Conforme a denúncia, “Ervi Haralyi e Ribeiro Filho foram assassinados por ordem de Júlio Campos em razão de fraude perpetrada contra a Agropastoril Cedrobom Ltda., visando garantir a permanência do último no controle da empresa”.

Relator do inquérito sobre os homicídios, o ministro Marco Aurélio Mello, no último dia 23, pediu manifestação do MPF em relação ao pedido. Também conforme revelado em primeira mão pelo Olhar Jurídico em março, Mello determinou o desmembramento do inquérito e a notificação de Campos. O inquérito sobre falsificação de documento, em que o mato-grossense também aparece como investigado, está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.