A decisão de construir um fórum que abrigasse no mesmo espaço, tanto a área cível, quanto a criminal, além de juizados especiais, facilitou a vida do cidadão e dos advogados que precisam recorrer à Justiça de 1º Grau, em Cuiabá. Inaugurado há 8 anos, o Fórum desembargador José Vidal é hoje a maior comarca de Mato Grosso, onde tramitam por ano mais de 100 mil processos.

No Fórum de Cuiabá tudo é superlativo. Só para ter uma ideia da dimensão dos trabalhos feitos, de janeiro a dezembro do ano passado foram distribuídas 117 mil ações, realizadas 55 mil audiências e proferidas 231 mil sentenças e acordos homologados.

Para conseguir atender a demanda, 42 varas funcionam dentro do Fórum, além de 3 juizados especiais. Pertencem ainda a esta comarca, mas estão instalados em outros prédios, o Juizado Volante Ambiental, a Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema), o Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), além de dois juizados no edifício Maruanã e de duas varas da Infância e Juventude, que estão no Complexo Pomeri. No Fórum existe também a Central de Conciliação e Mediação.

Dentro dessa estrutura trabalham 53 magistrados e mais de 300 servidores, que por dia atendem, de 1.500 a 2 mil pessoas, que visitam o Fórum da Capital. “O Fórum existe para isso, para ser a casa do povo. Aqui não existe restrição, temos que desmistificar que Justiça é um lugar de burocracia e formalidade, a acessibilidade tem que ser garantida a todos”, destaca o diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Marcos Faleiros.

Conforme ele, o fato da área cível e criminal estar no mesmo espaço físico facilitou muito a vida do cidadão e dos advogados, que antes tinham que peregrinar de um lado para o outro em busca de atendimento. “Para nós ficou mais fácil, a união das varas cíveis e criminais em um mesmo local ajudou muito. Conseguimos resolver praticamente tudo aqui. Outra vantagem é poder falar com mais de um juiz no mesmo dia. Ganhamos tempo e podemos dar mais celeridade ao andamento de nossos processos”, assegura o advogado Kleber José Menezes Alves.

No Fórum tramitam processos sobre os mais diferentes assuntos, desde problemas familiares, como a guarda de filhos, pagamento de pensão, passando por ações que envolvem homicídios, tráfico de drogas, improbidade administrativa, estelionato, além da Justiça Militar. “Tudo passa por aqui, por isso costumamos falar que a Justiça de 1º Grau é a Justiça do povo”, diz Faleiros.

Nem todos, porém, que vão ao Fórum têm com algum processo tramitando. É grande o número de pessoas que vai em busca de informação, proteção de vida ou pedido de socorro, pois não sabe o que fazer ou a quem recorrer, nestas situações a Justiça é o único caminhado. É o caso da autônoma E.A., 43 anos, que há cinco meses saiu de casa para que o filho, viciado em drogas, não a matasse.

“Minha vida é um pesadelo. Vivo fugindo de um lado para o outro para não morrer. Meu filho é dependente químico de álcool e drogas e eu não sei mais o que fazer. Ele tentou me matar e eu vim aqui em busca e ajuda. Pedi para o juiz mandar internar meu filho em alguma casa de recuperação, antes que aconteça uma tragédia maior, porque além de mim, ele ameaça meus pais que já são idosos. Minha única esperança é a Justiça”.

Para o diretor do Fórum, apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos. “Temos progredido, principalmente em tecnologia, como a distribuição dos processos eletronicamente, que tem contribuído para dar celeridade, mas ainda temos grandes desafios, como combater a morosidade e reduzir o estoque processual, que hoje gira em torno de 260 mil”, explica.

Onde tudo começou – O Fórum Cível de Cuiabá funcionou durante muitos anos no antigo Palácio da Justiça e mais tarde no Edifício Fenícia, ambos na Av. Getúlio Vargas. Posteriormente, em razão do aumento do número de processos, a unidade jurídica foi transferida para Av. Rubens de Mendonça, onde foi comprado um prédio de 10 andares. A solenidade de inauguração aconteceu no dia 22 de setembro de 1994, acomodando as 18 varas Cíveis da Capital que estavam espalhadas em prédios alugados.

Parte da história do Fórum da Capital se confunde com a história de vida da servidora Marta Maria Alves Fraga, que começou a trabalhar no cartório distribuidor em 1978, onde hoje funciona o Jecrim. Durante 35 anos ela trabalhou no Fórum, acompanhou as mudanças e os avanços na área jurídica. A poucos meses de se aposentar, a servidora diz que está feliz porque dentro do Poder Judiciário cresceu, aprendeu e fez seu trabalho.



“Temos que lembrar que estamos prestando um serviço para sociedade. No fórum, além da parte jurídica, tem a parte social. Todo mundo que vem aqui, vem para resolver um conflito. Nós não podemos nos envolver nos conflitos, mas temos que fazer o que nos compete para resolver o problema daqueles que procuram a Justiça”, defende.

Já o Fórum Criminal, que durante muitos anos funcionou na Avenida da Prainha, em prédio alugado, ganhou sede própria em 2003, no complexo do CPA (onde hoje funciona o anexo do Tribunal de Justiça) abrigando 15 varas, gabinetes para juízes, Tribunal do Júri, entre outros. Em 2005 com a inauguração do novo fórum da Capital a área Cível e Criminal foi transferida para o mesmo local, facilitando o acesso de todos.