O advogado Zaid Arbid afirmou nesta sexta-feira (5) que vai apresentar um recurso (habeas corpus) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão proferida pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul que gerou a transferência do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro (considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso) para a penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, conforme revelado com exclusividade pelo Olhar Direto na última terça-feira (2).

Arbid relatou ter tido acesso à decisão hoje. De acordo com o advogado, Arcanjo não poderia ter sido envolvido no “rodízio de rotina”. “Não foi dada oportunidade para a defesa se manifestar (sobre a possibilidade de transferência). Houve uma surpresa jurídica. Não ocorreu nenhum fato novo e relevante (que justificasse a transferência)”, criticou Arbid, citando que Arcanjo já passou por uma transferência, quando saiu de Cuiabá e foi para a penitenciária federal de Campo Grande (MS) em 2007.

O advogado observou ainda estar mais empenhado em colocar Arcanjo em liberdade e que espera que isso aconteça em setembro próximo. “A transferência traz um complicador, especialmente para a família”, acrescentou Arbid, em referência à nova localização do seu cliente. Os presídios de Campo Grande e de Porto Velho são de segurança máxima.

"No habeas corpus, vamos apontar a falta de justa causa para a transferência, considerando ausentes motivos efetivos e convincentes da necessidade da medida em relação a Arcanjo, e a nulidade do processo referente à transferência, considerando ausente a oportunidade do contraditório e da ampla defesa", disse Arbid.

A remoção ocorreu na última segunda-feira (1º), conforme revelado pelo Olhar Direto. O advogado sustenta ainda que havia uma ordem judicial que previa a estada de Arcanjo em Campo Grande até 13 setembro deste ano.

Arcanjo foi preso em abril de 2003 no Uruguai a partir da operação "Arca de Noé", realizada para desarticular o crime organizado em Mato Grosso. Ex-policial civil, ele foi acusado de comandar o crime organizado, lavar dinheiro e cometer crime contra o sistema financeiro, além de exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios. Mas ele não cumpre pena atualmente por todas as acusações. Com a operação, um suposto esquema de desvios de dinheiro envolvendo factorings pertencentes a Arcanjo e a Assembleia Legislativa também veio à tona.

A reportagem do Olhar Jurídico manteve contato com a assessoria de imprensa do departamento penitenciário nacional, do Ministério da Justiça, desde terça-feira. Naquele dia, a assessoria informou que realmente havia uma operação em andamento e prometeu repassar informações nesta sexta, o que não aconteceu até a publicação desta matéria. Mencionou somente que o rodízio envolveu 95 presos e que, em geral, eles deverão permanecer nos presídios para onde foram transferidos por ao menos um ano. 


Atualizada às 17h40.