O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) assinou na tarde da última quinta-feira (04) o termo que integra o órgão à Rede de Controle da Gestão Pública.
O coordenador-geral da Rede, José Ricardo Louzada, explicou que há cerca de um ano o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu à Rede de Controle e desde então os membros vem avaliando o ingresso do MPC.
Louzada explicou que "a gente procurou identificar a personalidade jurídica, legal e representativa do Ministério Público de Contas. Debatemos com o grupo e optamos por ter o MPC presente de forma independente para democratizar o debate”.
O coordenador-geral da Rede de Controle da Gestão Pública explicou: "é um órgão de controle, de defesa dos interesses do cidadão e em toda decisão que for tomada na Rede, o MPC vai ter voz, voto e igualdade de condições. (...) É um passo muito importante para consolidação do MPC e para o fortalecimento da própria rede de controle, onde o TCE tem seu assento e agora o MPC vai ter seu lugar. Ganha o TCE, o MPC e toda rede. Por fim, ganha também a população que é beneficiária de toda a Rede de Controle.".
Conforme informou a assessoria de imprensa do TCE-MT a Rede de Controle foi criada como um fórum nacional integrado por órgãos da administração pública para trocar informações sobre a fiscalização da gestão de recursos públicos.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a Rede de Controle é formada por TCU, TCE-MT, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), AGE-MT, Secretaria de Estado de Casa Civil, Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Crea-MT, Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros.
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