Olhar Jurídico

Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Notícias | Constitucional

CNJ orienta que tribunais se adaptem para cadeirantes

O CNJ decidiu recomendar aos tribunais brasileiros a instalação de tribunas adaptadas para cadeirantes nos plenários. Para o presidente da Casa, ministro Ayres Britto, a estrutura para sustentação oral de advogados é indissociável da própria sustentação e constitui o prolongamento da função da advocacia. "A sustentação oral ganha em qualidade quando proferida da tribuna", destacou ele, que é o autor da proposta.

Desde junho deste ano, o novo modelo já é utilizado no plenário do CNJ por determinação de Britto. O ministro também solicitou a adaptação quando assumiu a presidência da 2ª turma do STF, no ano passado.

O Conselho vai editar recomendação da Casa orientando todos os tribunais a adotarem a medida, em complemento à resolução 114/10, que define normas de acessibilidade para as obras no Poder Judiciário.

Sobre o tema da acessibilidade, o conselheiro Wellington Saraiva propôs a edição de normas e orientações mais abrangentes aos tribunais para garantir o cumprimento da lei de acessibilidade (lei 10.098/00) nos órgãos do Poder Judiciário. Dentre as medidas, estão a sinalização nos prédios e a adaptação dos sistemas e portais na internet para pessoas com deficiência visual.
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