Depois de o Ministério Público Estadual (MPE) ter recomendado ao prefeito da Capital a substituição da contratação temporária de professores por concursados, Mauro Mendes (PSB), irá elaborar e enviar à medida que será tomada para resolver a questão dentro do prazo de 30 dias úteis.

A mensagem divulgada por meio da assessoria de Comunicação responde a uma recomendação do MPE que questionou a prática que vem sendo adotada por todas as gestões; a renovação dos contratos temporários feitos todos os anos. Segundo o órgão, “burlaria a norma que impõe a realização de concurso público para o exercício do cargo de professor”.

A solicitação do órgão contrapõe a um Projeto de Lei, de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT), que permite que os professores contratados tenham um limite de quatro renovações consecutivas. O mesmo projeto foi vetado por Mauro, mas derrubado na primeira sessão da Câmara desse ano, o que permitiu a renovação ilimitada dos contratos temporários.

A realização de concurso público é uma reivindicação do próprio Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que vê na contratação temporária perda de direitos adquiridos durante a carreira pública. O próprio presidente da categoria, Henrique Lopes, em outra ocasião, chegou de declarar que “a exceção não pode se tornar regra”.

Com a recomendação do MPE, Mauro Mendes irá estudará a melhor maneira de fazer a rotatividade nos contratos temporários e realização de concurso para contratação permanente de professores efetivos para a rede municipal. "Essa recomendação do MP vem ao encontro do que achamos ser correto na gestão pública. Por isso vamos tomar todas as providências no sentido de acatá-la", declarou.

Segundo a assessoria, a recomendação foi assinada pelos promotores de justiça Mauro Zaque,Wagner Fachone, Célio Fúrio, Roberto Furim e Gilberto Gomes, no dia 21 de março.