A secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital em “Diário Oficial” nesta quinta-feira (28) para notificar Gilberto Schwarz de Mello (PR), ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá) condenado em tomada especial de contas no final de fevereiro último. Trata-se de processo instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) porque Mello não comprovou a “boa e regular” aplicação de recursos repassados ao município por meio de um convênio firmado em 2005 para custeio de “ações de educação em saúde dos idosos”.

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O tribunal publica editais em Diário Oficial para executar decisões quando os alvos não são localizados. Conforme noticiado anteriormente pelo Olhar Jurídico, os ministros do TCU condenaram o ex-prefeito ao recolhimento de R$ 28 mil ao FNS, mais encargos legais referentes ao período entre fevereiro de 2006 até a data do pagamento (atualmente quase R$ 70 mil). Mello também deverá pagar ao Tesouro nacional uma multa de R$ 3 mil, também com os devidos encargos.

O ex-prefeito tem 15 dias para pagar as dívidas. Não atendendo a notificação, o nome dele poderá ser incluído no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal, com execução judicial na Justiça Federal. Mello obteve o maior número de votos na última eleição em Chapada, mas foi barrado com base na lei da Ficha Limpa. Isso porque ele já teve outras contas (referentes à gestão da prefeitura entre 2005-2008) rejeitadas por tribunais.