Em virtude da Semana Santa, nesta quinta-feira (28 de março) será ponto facultativo na Primeira e Segunda Instância da Justiça Estadual. Dessa forma, estarão suspensos o expediente interno e externo nas 79 comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como os prazos processuais iniciados ou terminados nessa data. Os prazos voltam a correr normalmente na próxima segunda-feira, 1º de abril.
Os processos agendados para serem julgados na quinta-feira, durante sessão ordinária judicial do Tribunal Pleno, foram transferidos para a próxima sessão ordinária. A transferência da pauta dispensa nova intimação das partes e advogados.
A Portaria nº 173/2013, que versa sobre o ponto facultativo, foi disponibilizada na edição nº 9014 do Diário da Justiça Eletrônico.
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