A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter afastados os dois funcionários do 1º Registro de Imóveis de Paranatinga. Os cartorários entraram com agravo de instrumento contra a decisão em Primeira Instância, solicitando o retorno imediato às funções ou que o afastamento fosse mantido por apenas 90 dias. O oficial titular e o seu substituto sendo investigados por suposto envolvimento em falsificação de procuração para escrituração de imóvel e desaparecimento de documentos que poderiam servir de provas da possível fraude.

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Em seu voto, o relator juiz Sebastião Barbosa Farias entendeu que a permanência dos cartorários nos cargos poderia prejudicar as investigações e votou pela manutenção da medida cautelar de afastamento. O voto foi seguido, respectivamente, pela primeira e segunda vogais, desembargadoras Maria Erotides Keip Baranjak e Maria Aparecida Ribeiro.

A ação civil pública por improbidade administrativa e foi protocolizada pelo Ministério Público e teve como motivação o relatório proveniente de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) encaminhado a autoridades solicitando providências cabíveis a cada uma delas. O relatório foi encaminhado ainda, à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema funcionava com o ‘desmembramento’ de lotes em cartórios. A denúncia que culminou na descoberta das fraudes partiu de um proprietário de uma área de 75,247 hectares na Comarca de Paranatinga/ MT. Ao buscar efetuar o registro da área, o denunciante descobriu que ela estava dividida em vários lotes com várias matriculas e constando nomes de outros proprietários.

As fraudes foram encontradas em matriculas de Paranatinga, Colíder, Guiratinga, Nova Brasilândia, Santo Antônio de Leverger, Itaúba, Santo Afonso, Figueirópolis D’Oeste, Várzea Grande, Jaurú, Arenápolis e Chapada dos Guimarães.