Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Civil

Divergência sobre meta de idade marca debate da MP da Alfabetização

O Plenário do Senado continua debatendo a MP 586/2012, que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A principal divergência, levantada principalmente por senadores de oposição, é em relação à meta de alfabetização fixada. A proposta desses senadores é de que o limite seja de 6 anos.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Cyro Miranda (PSDB-GO) ocuparam a tribuna manifestando-se por uma meta mais ambiciosa.

Já o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, defendeu a proposta dizendo que a idade definida como meta será reduzida com o decorrer dos anos. Pimentel disse que o objetivo do governo é avançar com a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões. O governo sinalizou, no entanto, com a possibilidade de fixação das metas cobradas no Plano Nacional de Educação (PNE).
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