O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Marcos Avallone Pires, representou a diretoria da Seccional nesta terça-feira (26 de março) na inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. A solenidade, contou com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, do Procurador-Chefe do MPT/MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, além de outras autoridades e convidados.

O advogado elogiou a nova estrutura e colocou-se à disposição para atuar em parceria com a OAB/MT e a Escola Superior de Advocacia para divulgação dos trabalhos institucionais e por ações preventivas. A nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região está localizada na Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta (esquina com a Avenida Miguel Sutil), nº 135, Duque de Caxias.

Para o Procurador-Chefe do MPT/MT, Thiago Ribeiro, a nova sede visa oferecer condições adequadas de trabalho a membros, servidores e estagiários e, especialmente, proporcionar espaço adequado para o atendimento à população. Atuam hoje na sede da PRT seis procuradores do Trabalho, além de uma equipe formada por 46 servidores. Os municípios atendidos somam 28: Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Poconé, Porto Estrela, São José do Rio Claro, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Estrutura

A nova sede do MPT tem área total de 3.348,04m². Desse número, 2.484,04m² são de área útil e 864,04m² correspondem à área externa, utilizada para estacionamento. O prédio é constituído por três pavimentos e um subsolo, com biblioteca, auditório com capacidade para 90 pessoas, sala de reuniões e espaço para recebimento de denúncias.

Atuação do MPT em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.

Entre suas principais áreas de atuação estão o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, a adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador, a defesa da liberdade sindical e o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública. Atualmente, encontram-se em andamento cerca de 800 procedimentos na sede da PRT 23, incluindo inquéritos civis e ações judiciais.