Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça retoma a Operação Bismarck, desencadeada em 2010 em Mato Grosso. Em sua defesa, um dos acusados de participar do esquema montado por um grupo de estelionatários que fraudava o saque de benefícios do seguro desemprego com uso de documentos falsos, questionou a competência do juiz que autorizou escutas telefônicas e quebra de sigilo de dados bancários. A defesa declarou que o juiz não tinha competência e pediu que fossem consideradas ilegais as provas. No entanto, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso em habeas corpus interposto em favor do acusado.

PF indicia 50 pessoas e prende 43 na Operação Bismarck
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De acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justiça, a defesa alegou que a 5ª Vara Federal seria incompetente para julgar a ação. Sustentou que a competência seria da Seção Judiciária do Amapá, onde já havia três ações penais relativas aos mesmo fatos. Para pedir que as escutas e as quebras de sigilo fossem nulas, a defesa declarou que havia ocorrido ofensa ao princípio do juiz natural.


O ministro Sebastião Reis Junior avaliou que no caso, quando a 5ª Vara Federal decretou a quebra do sigilo bancário e telefônico, estava em curso a investigação criminal. Os autos do processo ainda estavam sob a competência da vara. Sua incompetência só foi reconhecida após a quebra do sigilo. “Na fase da investigação criminal, ainda não se tem elementos suficientes e decisivos para a determinação da competência; na verdade, ela é apenas o ponto de partida, que só a denúncia, eventual e futura, precisará”, acrescentou.

O ministro afirmou que o fato de a 5ª Vara Federal ter declinado de sua competência para a Seção Judiciária do Amapá não invalida as provas produzidas até então. Ele negou o recurso, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Sexta Turma.

Entenda o caso

Cinqüenta pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal de Mato Grosso e 43 presas em 2010. As investigações iniciaram em 2008, através do Ministério do Trabalho e Emprego, de onde surgiram várias denúncias da fraude. Até este ano, a polícia teria identificado prejuízos da ordem de mais de R$ 1,5 milhão ao mês durante as investigações. Apenas um dos fraudadores retirou, num único dia, o valor de seis mil reais na CEF. Segundo a representação, cada membro da quadrilha lucrava de quinze a vinte mil reais por mês com os saques indevidos.

Além de Mato Grosso, a operação foi feita em Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Paraíba e conta com o apoio logístico de Superintendências da Polícia Federal de vários Estados da Federação. A polícia pediu a quebra do sigilo, bancário dos envolvidos, utilizados durante o processo de investigação.

O nome da Operação Bismark faz referência ao estadista alemão Otton Von Bismark, criador de vários benefícios trabalhistas na Alemanha do século XIX.