O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (22) a suspensão de cem novos cursos de Direito. A informação foi dada pessoalmente pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A suspensão atinge aqueles cujos pedidos de autorização tramitam na pasta, e a criação de um rígido sistema de avaliação da qualidade do ensino jurídico deve ser elaborado em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação vai acarretar o fechamento de várias faculdades e vestibulares da área em todo território nacional.

De acordo com pronunciamento do ministro, muitos cursos serão fechados. “A política do balcão acabou. Não haverá mais jeitinho e a tolerância será zero com quem não tiver qualidade", alertou Mercadante.

O sistema de avaliação para fins de fechamento de cursos terá duas vertentes. Uma deriva da metodologia do MEC para avaliação dos cursos em geral, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que este ano será adotada na área de humanidades, incluindo Direito.

Números

Dados do MEC apontam que existem no Brasil mais de mil cursos de Direito - seis vezes mais que os 200 existentes há 20 anos. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas. "Há uma ociosidade de 25% na oferta e não há razão para abrir novos cursos", disse o ministro.

Para o governo federal, a má qualidade do ensino fica exposta no elevado índice de reprovação de candidatos no exame da OAB, que atingiu 89,7% este ano (mais informações nesta pág.). "O MEC não vai assistir a esse absurdo sem agir. Há necessidade urgente de mudar essa política de expansão sem limites”, exemplificou o gestor do MEC.

Os cursos que tiraram notas abaixo de 3 no Enade, num ciclo de quatro anos, serão punidos com a suspensão e impedidos de aplicar novos vestibulares. Entre esses, os que tiverem uma trajetória de notas negativas ficarão proibidos de reabrir em caráter definitivo. Já os que tiraram nota 1 e 2, mas evoluíram, poderão ser reabertos, "se apresentarem um projeto que mostre que estão superando suas deficiências". Outra forma de punição inclui a análise dos aprovados no exame da OAB.