Atuando na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista desde que a Constituição da República de 1988 definiu, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho inaugura nova sede em Cuiabá na próxima terça-feira (26), às 10h30, buscando dar continuidade ao trabalho de combate ao trabalho escravo, o trabalho infantil e todo o tipo de irregularidade trabalhista.

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Localizada na Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta (esquina com a Avenida Miguel Sutil), nº 135, Duque de Caxias, a nova sede significa a possibilidade de oferecer condições adequadas de trabalho a membros, servidores e estagiários e, especialmente, proporcionar espaço adequado para o atendimento à população.

Segundo a assessoria, atuam hoje na sede da PRT seis procuradores do Trabalho, além de uma equipe formada por 46 servidores. Os municípios atendidos somam 28: Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Poconé, Porto Estrela, São José do Rio Claro, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O evento contará com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, do Procurador-Chefe do MPT/MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, além de outras autoridades e convidados.

Atuação do MPT em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores.

Entre suas principais áreas de atuação estão o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, a adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador, a defesa da liberdade sindical e o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública.

Atualmente, encontram-se em andamento cerca de 800 procedimentos na sede da PRT 23, incluindo inquéritos civis e ações judiciais.

História

A inauguração da primeira sede da PRT 23 ocorreu em 21 de dezembro de 1992. Na época, a Procuradoria foi instalada em uma sala cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região. Em maio de 1993, foi transferida para um edifício localizado na Rua Presidente Castelo Branco, onde funcionou por quase 20 anos. Com o crescimento da instituição nesse período, a estrutura passou a não mais ser compatível com as necessidades, prejudicando o adequado atendimento à sociedade.

Serviço

O que? - Inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
Onde? - Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta (esquina com a Avenida Miguel Sutil), nº 135, Bairro Duque de Caxias
Quando? - 26 de março de 2013, às 10h30