Continua por tempo indefinido o impasse entre o Comper, Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá quanto ao fim da negociação de um terreno no bairro Jardim Cuiabá, de mais de 12 mil m² vendidos pela gestão anterior, à SDB Comércio de Alimentos Ltda.

A empresa reclama a demora da Prefeitura em lavrar a escritura. Notificada no dia 12 de março pelo advogado Paulo Humberto Budoia, que defende a SDB, a atual gestão municipal ainda não finalizou o processo. De acordo com Budoia, a Prefeitura estaria “enrolando” e agindo macumunada com o MP, pois a além de promover um processo licitatório legítimo, recebeu à vista a quantia R$ 4.061.000,00. O Ministério, teria perdido o tempo hábil para indisponibilizar o bem.

Comper notifica Prefeitura de Cuiabá para que honre contrato
MP quer impedir que terreno no Jardim Cuiabá comece a ser usado


Segundo o procurador do município, Rogério Gallo, a escritura ainda não foi assinada porque foi instaurado um procedimento para confecção de uma procuração em que o prefeito dá poderes a ele. Um processo normal para que a Prefeitura cumpra com sua parte no acordo. Quanto aos outros três terrenos colocados à venda, a Prefeitura vai aguardar decisão judicial para definir o destino deles. 

Além da Ação Civil Principal para anular a lei que garantia a venda de quatro terrenos, datada do dia 26 de fevereiro deste ano, há ainda uma petição do dia 18 de março solicitando que os bens fiquem indisponíveis. Ou melhor, neste caso, para impedir que o Comper comece a construir uma nova loja. O impasse continua.

Quanto à possibilidade de a Prefeitura agir em conjunto com o MP, ele afirma que tem documentos que comprovam que no mesmo dia em que notificou o órgão municipal, este, levou a cópia da notificação que serviu de alerta ao MP. “Eu protocolei a notificação às 17h35 do mesmo dia, e no entanto, o procurador adjunto, Paulo Silvério, encaminhou o ofício ao promotor Domingos Sávio encaminhando a notificação” para pedir orientação. “A Prefeitura quer dar o calote e bota pilha no Ministério Público. Afinal, o que dizer sobre essa atitude da Prefeitura se ela vendeu, recebeu, assinou contrato e não lavra escritura?”

O procurador do município negou que a Prefeitura esteja utilizando de artimanhas para não cumprir o contrato e reafirmou que está aguardando a procuração para finalizar o processo. E que quanto à apresentação da notificação da empresa ao MP, esta seria uma medida comum. “O Ministério Público fez uma solicitação dos documentos referentes ao processo. A Prefeitura apenas atendeu a uma requisição do MP".