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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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até as 18h

Membros do MP-MT tem até esta segunda para se inscreverem ao CNJ

Termina nesta segunda-feira (18.03), às 18h, o prazo de inscrição para o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que serão indicados para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão aptos à disputa todos os procuradores e promotores de Justiça do quadro ativo da carreira.


De acordo com a Resolução 036/2013, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CSMP), a inscrição deverá ser efetuada por meio de requerimento endereçado ao Presidente do CSMP, pelo e-mail (csmp@mp.mt.gov.br). A votação será via intranet no período compreendido entre as 8h do dia 20 às 18h do dia 21 de março. O candidato mais votado dentre os inscritos terá seu nome indicado ao Procurador-Geral da República.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos.
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