O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, assumiu a Presidência da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB Nacional. A portaria foi assinada nesta semana pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Segundo Cavallazzi, a missão será acompanhar a organização dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos três anos, entre eles a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e participar de debates que visam ao aperfeiçoamento da legislação esportiva brasileira. A comissão também irá atuar na indicação de dois membros para o STJD em cada uma das modalidades olímpicas. Cavallazzi foi Diretor Jurídico do Avaí Futebol Clube até 2012, quando se afastou para concorrer à presidência da OAB/SC. Também presidiu o TJD de Motociclismo, foi advogado perante o STJD, é conferencista e autor de artigos na área esportiva.

“O primeiro grande desafio será atuar junto aos órgãos de desporto pela resolução de problemas de legislação, com destaque para o acompanhamento da regulamentação da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. No caso da Lei Pelé, precisamos rediscutir os passivos tributários das entidades desportivas junto à Receita Federal”, disse. Será por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo que a OAB acompanhará a organização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, fornecendo aos comitês, confederações e federações apoio na área da legislação.

“Vamos trabalhar pelo desenvolvimento do Direito Desportivo brasileiro, defendendo os advogados que atuam nessa área e estimulando outros profissionais para essa especialidade. Uma das nossas metas será criar uma tabela de honorários própria. Precisamos profissionalizar esse mercado (Direito Desportivo), e para isso realizaremos congressos e intercâmbios para levar esse debate a todas as seccionais da OAB”, comenta Cavallazzi.

A Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB conta ainda com os advogados Jorge Luiz Borba Costa como vice-presidente e Eduardo Carlezzo como secretário. A expectativa é completar os quadros da comissão dentro de dez dias, quando também será apresentado o plano de trabalho detalhado para os próximos três anos. A Comissão pode contar com até dez integrantes.