A Corregedoria-geral de Justiça afirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conseguiu cumprir as metas 4 e 3 da “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública” (Enasp), estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido a falta de magistrados e servidores, bem como ao período eleitoral que de certa forma também atrapalhou.

Para a Corregedoria, os números divulgados pelo CNJ na manhã desta quarta-feira (13) onde a execução das metas em Mato Grosso de julgamento de ações penais não ultrapassaram 32%,05 também são questionáveis.

Tribunal estadual não cumpre metas para processos por homicídio

Segundo o TJMT, o CNJ restabeleceu a numeração processual que gerou conflito para localizar os processos, ou seja, seja a contagem das ações penais que já foram julgadas e as que ultrapassaram essa fase pode estar errada.

De acordo com CNJ, a meta 4 determinava que pelo menos 90% dos casos de assassinato que tramitavam na Justiça estadual até o dia 31 de dezembro de 2007 deveriam ser julgados até o dia 31 de dezembro de 2012 – um prazo de cinco anos. Já a meta 3 previa a superação da fase de pronúncia nas ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.

Em Mato Grosso, 1.030 ações penais ajuizadas até o final de 2007 já haviam superado a fase de pronúncia e estavam pendentes de julgamento pelo tribunal do júri. Desses processos relacionados à meta 4, 307 foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri. Assim, o tribunal estadual cumpriu 32,05% da meta.

Das 686 ações ajuizadas até o final de 2008 por crimes de homicídio, a Justiça estadual conseguiu superar a etapa de pronúncia em apenas 139 casos até 31 de dezembro último, cumprindo 28,02% da meta 3, que também estabelecia o percentual de 90%.