O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito em que o deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio qualificado e formação de quadrilha. 

De acordo com o MPF, para o cometimento dos supostos crimes, “o denunciado (Campos) contou com a participação de outros integrantes da quadrilha, quais sejam Keila de Lima Arar Falcão, José Milton Fernandes e Joseph Georges Sleiman”.

Assim, o MPF pediu o desmembramento para possibilitar o prosseguimento das investigações contra os outros envolvidos no caso e eventual formalização de ação penal. Pediu o envio de cópia do inquérito ao juízo do 1º tribunal do júri da comarca de São Paulo (SP). Dos quatro, apenas Campos detém foro privilegiado perante o STF.

Ainda conforme decisão proferida no último dia 2, Mello, além de atender ao pedido do MPF sobre o desmembramento, determinou a notificação do deputado para que ele apresente, no prazo de 15 dias, resposta à denúncia. 

Enquadramento

O oferecimento da denúncia pelo MPF foi noticiado em primeiríssima mão pelo Olhar Jurídico em 25 de janeiro. O deputado mato-grossense foi denunciado por suposta prática de crimes previstos no Código Penal.

Em relação ao homicídio qualificado, o caso foi enquadrado em três incisos do artigo 121 do código (homicídio cometido “mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe”, “à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido” e “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”). A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

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O deputado foi denunciado como suposto mandante de dois homicídios cometidos em São Paulo no ano de 2004 em razão de uma disputa por terras que continham pedras precisas. A investigação policial teria indicado que policiais executaram as mortes do geólogo Nicolau Ladislau Ervin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho. O MPF sustenta que o deputado pagou pelas mortes para assegurar a posse das terras.

Ex-governador de Mato Grosso, ex-senador, ex-prefeito de Várzea Grande e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Campos sempre negou qualquer envolvimento com o caso. Caberá ao STF decidir se Campos vai virar réu e responder a uma ação penal sobre o episódio. O tribunal também pode arquivar a investigação.