O procurador regional da República do Distrito Federal, José Robalinho Cavalcanti, defendeu nesta segunda-feira (11/3) uma maneira mais ampla de investigação por parte dos integrantes dos órgãos que trabalham na persecução penal (todo o processo acusatório) – mais especificamente o Ministério Público e as Polícias – para a identificação de possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Ao participar do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, em Brasília/DF, José Robalinho lembrou que uma das alterações promovidas no ano passado pela Lei n. 12.683/2012 foi a eliminação do rol de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro.

Dessa forma, segundo ele, é preciso que os integrantes das polícias e do Ministério Público que atuam em investigações de crimes de lavagem de dinheiro passem a buscar, sempre que confrontados com crimes de ordem patrimonial, possíveis crimes de lavagem de dinheiro associados. “Em qualquer crime de ordem patrimonial, se existe motivação econômica, no mínimo há de se investigar, porque muito provavelmente há também operações de lavagem de dinheiro”, afirmou. “As estatísticas mostram que nossos números são baixos. A persecução é pequena. E agora, que não existe rol, há de se procurar sempre”, complementou.

Presente no mesmo painel, o juiz federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Criminal de Curitiba/PR, disse que os números referentes a processos de lavagem de dinheiro são baixos, considerando-se o tamanho da economia brasileira e a percepção sobre a criminalidade no País. Para o magistrado, os números devem ser vistos com certo cuidado, pois há no Brasil casos de grande repercussão com significado maior para a repressão penal que centenas de processos relacionados a crimes menores.

Moro também defendeu a atuação dos órgãos responsáveis pela lavagem de dinheiro em casos menores, como forma de desenvolver as práticas e a expertise no combate a este crime. “Não deixemos de lado os grandes casos, mas talvez se desenvolvêssemos mais a nossa prática investigativa, nossa jurisprudência, com esses casos menores, talvez pudéssemos alcançar melhores resultados com esses casos maiores”, disse.

Para o magistrado, as causas para os baixos números de processos sobre lavagem de dinheiro também devem ser buscadas no âmbito da Polícia e do Ministério Público. “Longe de querer atribuir culpas ou responsabilidades, o foco deve ser: perguntar o que está acontecendo no âmbito da Polícia e do Ministério Público. São eles que levam os casos ao Judiciário”, afirmou.

José Robalinho Cavalcanti e Sérgio Moro participaram do painel A Investigação do Crime de Lavagem de Dinheiro, presidido pelo subprocurador-geral do Trabalho e corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), este Seminário se estenderá até esta terça-feira (12/3), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).