A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) cobrou do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, medidas concretas sobre o conflito entre policiais militares da Rotam e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso ocorrido na semana passada, evento em que advogados também foram presos e tiveram suas prerrogativas desrespeitadas.

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De acordo com informações da OAB/MT, Bustamante informou ao presidente da Ordem que um inquérito já foi instaurado para apurar as responsabilidades dos policiais envolvidos no episódio e que tomará as devidas providências ao seu término.

O comandante da PM informou que os atos praticados pelos policiais na UFMT foram legais, mas reconheceu que houve excessos. “Esse excesso não foi legal e estamos apurando os fatos para as eventuais providências”, resumiu.

Outro ponto discutido pelos representantes da OAB/MT foi em relação à identificação dos policiais. Para o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, muitos dos militares envolvidos não tinham identificação no uniforme, o que dificulta possíveis representações e, além disso, é essencial que ela exista para que generalizações sejam evitadas. O advogado ressaltou que a Seccional buscará ter conhecimento oficialmente dos policiais que estavam em serviço no dia do ocorrido para colaborar com a identificação dos envolvidos.

Caldas destacou a desnecessidade da confecção dos Boletins de Ocorrência pela Polícia Militar. Para o advogado, 75% dos conflitos entre policiais e advogados começam em suas lavraturas. “Há de se suprimir os boletins de ocorrência feitos pelos policiais militares e proponho que reflitamos sobre isso. Na minha avaliação, penso ser mais viável o policial chegar à delegacia com a pessoa detida, informar ao escrivão os fatos ocorridos e voltar para a rua, deixando a cargo do delegado a continuidade os trabalhos. Assim, estaremos eliminando o foco dos conflitos”, explicou.

O presidente do TDP, Luiz da Penha, e a presidente da CDH, Betsey de Miranda, informaram ao secretário que a centralização dos boletins de ocorrência no Cisc Planalto gerará confusões, vez que o local não apresenta estrutura suficiente para atender advogados.

Além de Aude, também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Luiz da Penha Corrêa, os membros Eduardo Guimarães e Vicente Diocles de Figueiredo; os presidentes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direitos Humanos, Waldir Caldas Rodrigues e Betsey Polistchuck de Miranda, respectivamente; o advogado Marco Antonio dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi; o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia.