Um dos maiores processos trabalhistas do Brasil foi resolvido nesta segunda-feira (11). As multinacionais Shell e Basf aceitaram a proposta de acordo com os ex-funcionários e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Funcionários vão receber R$ 200 milhões por dano moral coletivo. Também estão garantidos atendimento médico vitalício e indenizações por danos morais e materiais individuais para os trabalhadores, que foram expostos à contaminação química em uma fábrica de pesticida em Paulínia (SP). Pelo menos 60 pessoas morreram em decorrência da contaminação.

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A partir de agora abre-se um prazo de 10 dias para a redação do acordo, que será homologado até 21 de março. A relatora do caso no TST é a ministra Delaíde Arantes. Pelo acordo, o dano moral coletivo terá a seguinte destinação: R$ 50 milhões serão para a construção de uma maternidade em Paulínia e os R$ 150 milhões doados em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões para o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

O pagamento por danos morais e materiais individuais será de 70% do valor da sentença da Justiça do Trabalho de Campinas-SP (R$ 20 mil por ano trabalhado ou fração superior ou igual a seis meses) com correção monetária e juros em parcela única. O mesmo percentual e atualização do valor foi fixado também para a indenização pela omissão na assistência médica no curso do processo. O valor total desses pagamentos pode chegar a aproximadamente a R$ 420 milhões para 1.068 trabalhadores.

Os 76 trabalhadores que ajuizaram ações individuais pleiteando assistência médica integral terão prazo de 30 dias para decidir se aceitam fazer parte do acordo. Porém, para ser beneficiário terão que desistir do processo individual.