Inquérito civil público do MPF investiga supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar

O prefeito do município de Matupá (MT) tem dez dias para informar se cumprirá a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop, no último dia 28 de fevereiro, para que a Prefeitura do Município observe em todos os seus contratos os procedimentos legais para dispensa de licitações.

A recomendação foi expedida porque tramita no MPF uma investigação com o objetivo de apurar supostas irregularidades praticadas pelo ex-gestor daquele município, Valter Miotto Ferreira, na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2009, devido ao descumprimento dos procedimentos formais para dispensa de licitação.

Segundo o procurador da República Adriano Barros Fernandes, a recomendação tem caráter pedagógico e preventivo e serve para alertar o destinatário acerca das consequências legais para o caso de eventual inobservância das leis.

O prazo para que o prefeito de Matupá se manifeste sobre o cumprimento da recomendação começa a contar a partir do recebimento.