O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ressaltou nesta segunda-feira (25), em Plenário, o papel da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em defesa dos trabalhadores e no combate às desigualdades sociais. Ele presidiu sessão especial em homenagem aos 34 anos da associação. A sessão foi realizada a partir da aprovação de requerimento de sua autoria.

Segundo o senador, a ANPT tem interagido com a sociedade em busca de condições “mais dignas e igualitárias para trabalhadores brasileiros”. Entre as iniciativas mais recentes da associação, ele citou a apresentação de sugestões de alterações à Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece o novo marco regulatório do setor portuário.

O senador mencionou entre os principais objetivos da associação a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, além da formalização dos contratos de trabalho. Prestou ainda homenagem a sua esposa, Vilma Leite Machado Amorim, que o ensinou, segundo relatou, a “valorizar e entender o trabalho dos procuradores”.

- Somos um país privilegiado, com os solos mais ricos e férteis do planeta, mas enfrentamos muitas injustiças e sabemos que ainda há muito a se fazer – afirmou Amorim.

Clubes de futebol

A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou recentes medidas do Ministério Público do Trabalho, como a abertura de investigações destinadas a impedir a exploração do trabalho de menores adolescentes por clubes de futebol, que recrutam meninos ainda muito jovens para suas divisões de base.

– Os times estão sendo notificados e terão de oferecer a pequenos atletas que sonham chegar ao estrelato garantias, entre as quais três meses para gratuidade de testes e seleções e exame clínico, além da manutenção da frequência escolar – informou Ana Amélia.

Trabalho escravo

Por sua vez, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a participação da associação na luta contra o trabalho escravo. Ele relatou que o tema foi abordado durante recente viagem sua à Bolívia. Segundo o senador, existe preocupação no país vizinho em relação à possível contratação de bolivianos no Brasil em condições análogas à de trabalho escravo.

– Não queremos que isso aconteça com brasileiros em outros países, nem com trabalhadores de outros países no Brasil – afirmou Raupp, que defendeu ainda a atuação em Rondônia do Ministério Público do Trabalho, especialmente no que se refere à garantia de boas condições de trabalho aos funcionários das empresas que erguem, em seu estado, as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

Ao final da sessão, o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou a necessidade de diálogo permanente entre a associação e o Congresso Nacional, a respeito de temas como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, além da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele defendeu ainda a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 57A/1999) que estabelece a expropriação de terras em que for constatada a presença de trabalho escravo. A PEC tramita no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados sob a forma de substitutivo.