A Comarca de Apiacás (1.000km a norte de Cuiabá) reabrirá no mês de março seleção para conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal local. O primeiro passo do novo processo consistirá nas inscrições dos interessados a disputar o cargo, que poderão ser feitas gratuitamente entre os dias 4 e 8 de março.

Os registros deverão ser realizados na sede do Fórum, das 13h às 18h, e os interessados deverão comparecer ao local, no período informado, munidos de uma cópia do documento de identidade e uma foto 3x4. Cada candidato receberá um comprovante no ato da inscrição.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa com prova objetiva aplicada no dia 13 de abril, às 8h, na sede do Fórum. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

Determinado pelo juiz substituto e diretor do Fórum, Márcio Rogério Martins, a seleção será regida pelo Edital nº 1/2013/DF (conheça aqui)  em conformidade com o disposto no Edital n.º 6/2011/PRES (leia aqui), bem como os termos do Provimento n.º 040/2008/CM (veja aqui).

De acordo com o edital regulador, diante da excepcionalidade da comarca e visando assegurar a prestação jurisdicional, fica dispensado o requisito previsto no item 3.1 do Edital nº 6/2011, quais sejam, ser bacharel ou acadêmico de direito regularmente matriculado em Universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre.

Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, mas sem vínculo empregatício e respondendo pelas contribuições previdenciárias e tributárias. Dentre suas atribuições estão, abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz togado ou do juiz leigo, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz Togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação; e preencher o relatório, a certidão de produtividade e encaminhar ao gestor judiciário, para certificar, e ao juiz, para atestar.

O edifício do Fórum está situado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, 1009, Centro. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser conseguidas pelo telefone (66) 3593-1501, com a gestora-geral do Fórum, Raquel Brazil da Silva.