Representantes de corretores de seguros e de empresas do setor estarão na Câmara, na próxima quarta-feira (20), para discutir sobre possíveis mudanças na regulação desse mercado. O assunto será debatido em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta do ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que traz normas gerais para os contratos de seguro privado (PL 3555/04). O projeto revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do tema.

A criação de uma lei geral para regulamentar o mercado segurador divide opiniões. Em audiências recentes, ficou claro que, até mesmo dentro do governo, a regulação não é consenso. Se, por um lado, ela é defendida pelo Ministério da Justiça; por outro, o Ministério da Fazenda tem dúvidas sobre a necessidade de uma norma específica para o setor.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), ressalta que o objetivo desses debates é justamente ouvir as diferentes considerações sobre a proposta, a fim de elaborar um parecer o mais equilibrado possível. "É necessário que tenhamos regras claras para os contratos de seguro; a legislação atual é antiquada. Queremos uma lei moderna, que possa significar a segurança do consumidor e o desenvolvimento do setor”, comenta Vergílio, que é corretor de seguros como profissão.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros de Santa Catarina, Odair Roders; e o integrante do Conselho Diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Mário José Gonzaga Petrelli.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 13.