O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, será homenageado nesta sexta-feira (15 de fevereiro) na Câmara Municipal de Jaciara (144km a sul de Cuiabá), às 10h. Além do presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, e o juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto Silva Filho também serão homenageados pelos bons préstimos da Justiça Estadual, que assegurou o maior repasse financeiro da história do município. Cerca de R$ 35 milhões, por meio do PACII, serão destinados a obras em Jaciara.

A procuradora do município, Miriam Mattioni, explicou que serão três homenagens, sendo a primeira da Subseção da OAB, em seguida da Câmara Municipal, por meio de uma Moção de Aplauso, e por fim a homenagem da Prefeitura Municipal, que entregará uma Comenda em agradecimento aos serviços prestados pela Justiça Estadual. A procuradora ainda informou que os juízes Gisele Alves Silva, Francisco Ney Gaíva e José Eduardo Mariano, respectivamente diretora (designada para a Segunda Vara), diretor substituto (designado para a Primeira Vara) e juiz designado da Terceira Vara e Juizado Especial e Criminal, além dos promotores Cássia Vicente Miranda Hondo e Milton Mattos da Silveira Neto, também serão homenageados.

A procuradora disse que os R$ 35 milhões do PACII serão investidos em pelo menos sete obras no município. A maioria delas está em fase de licitação. São elas: a revitalização do Bosque; a construção de 188 kits de acessibilidade para pessoas deficientes, que receberão um cômodo totalmente adequado a mais na casa em que residem; a instalação da rede de esgoto em 50% da cidade e a implantação da coleta seletiva do lixo com a construção do Centro de Triagem, além da construção de 435 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. As mesmas famílias participarão de um trabalho social para a coleta de lixo.

O Programa de Regularização Fundiária, também viabilizado, regularizará 50% do território da zona urbana, denominado Cidade Baixa, onde está sendo edificado o novo fórum do município. “Este é o maior convênio da história do município e foi assegurado pelo empenho da Justiça. Tivemos a necessidade de transferir pessoas que estavam assentadas de forma irregular e o Poder Judiciário foi essencial para isso. A Justiça conduziu o acordo com os moradores, facilitando também a implantação do sistema de georreferenciamento no município”.

A procuradora Miriam Mattioni explicou que os problemas fundiários existem desde 1948, quando a colonizadora realizou o primeiro loteamento no município. Agora a jurisdição do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Jaciara tem todas as informações que estavam inicialmente no Segundo Ofício de Cuiabá e, posteriormente no Primeiro Ofício da Comarca de Dom Aquino. “Todas as informações foram centralizadas no Cartório de Jaciara, o que possibilitou a regularização fundiária. É uma ação que terá repercussão por muitos anos, pois quando for necessária a implantação de qualquer obra elétrica, esgotamento sanitário ou asfalto, por exemplo, teremos todos os dados necessários para isso, por conta do georreferenciamento. Daqui a 20 anos, se tivermos que trocar a tubulação de água da cidade, teremos a localização exata de toda a rede e isso refletirá na economia de tempo e recursos”, concluiu a procuradora.

O juiz diretor substituto da comarca, Francisco Nei Gaíva, destacou que de forma geral houve grande atenção da atual gestão às comarcas do interior. “Tivemos muita atenção dispensada às comarcas do interior. Em várias ocasiões o presidente se fez presente e durante reuniões ouviu as necessidades de servidores, estagiários, advogados, a sociedade como um todo. A OAB clamava pelo restabelecimento do quadro de magistrados e hoje contamos com três magistrados designados que atendem a Comarca de Jaciara”, pontuou o juiz, que destacou a atuação da diretora, juíza Gisele Alves Silva.