A Coordenação Científica da VI Jornada de Direito Civil recebeu 202 propostas de enunciados sobre o Código Civil, que serão avaliadas pelos coordenadores das comissões temáticas de trabalho, do ponto de vista da similaridade entre elas e da pertinência com as regras do regimento interno da jornada.

Até 18 de fevereiro, os coordenadores definirão os enunciados que serão submetidos à discussão durante a VI Jornada, que será realizada a partir do dia 11 de março, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Em 7 de fevereiro último, os coordenadores das comissões se reuniram na sede do CJF com o coordenador científico geral do evento, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar, para acertar detalhes da preparação do evento.

A Comissão sobre a Parte Geral, cujo coordenador é o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a Comissão sobre Responsabilidade Civil, coordenada pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, são aquelas com o maior número de propostas de enunciados, num total de 49 para cada uma.

Em seguida, com 43 propostas de enunciados, a Comissão sobre Direito de Família e Sucessões é coordenada pelo professor e advogado da União Otavio Luiz Rodrigues Jr. A Comissão sobre Contratos, coordenada pela professora Ana Frazão, recebeu 28 propostas de enunciados; a Comissão sobre Direito das Coisas, coordenada pelo professor Gustavo José Mendes Tepedino, 18 propostas, e a Comissão sobre Direito das Obrigações, coordenada pelo professor Paulo Roque Khouri, 15 propostas.

Jurisprudência

A equipe do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, que organiza o evento e encarregou-se de pesquisar a jurisprudência do STJ relacionada às propostas de enunciados recebidas, relatou aos coordenadores, durante a reunião, que a maior parte dos textos encontra-se em harmonia com a jurisprudência reiterada do STJ. Mas, de acordo com a equipe, existem casos de enunciados em relação aos quais não foi encontrado nenhum julgado, outros em que foi encontrado apenas um julgado, e outros cujo posicionamento é contrário à jurisprudência do STJ.

Com base nessa pesquisa, os coordenadores vão avaliar as propostas de acordo com critérios de prioridade e relevância. Durante a reunião, eles decidiram ainda que todos os enunciados a serem submetidos a aprovação na jornada devem ter justificativa.

A VI Jornada de Direito Civil, que comemora os dez anos de vigência do Código Civil, tem o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o código, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões temáticas de trabalho. Nas reuniões dessas comissões, durante a jornada, serão submetidas a aprovação as propostas de enunciados. As inscrições para as palestras públicas da VI Jornada podem ser feitas no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” – “Cursos e eventos”.

As palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato”, e por ministros do STJ, em painel que promoverá a discussão sobre a jurisprudência do Tribunal, por temas.