A ferramenta pré-peticionamento está disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e poderá facilitar o trabalho dos advogados no Estado. Segundo o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, a ferramenta agiliza a distribuição de petições em primeiro grau.

Em entrevista à assessoria de imprensa da OAB/MT, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico explicou que o advogado deve entrar no link “Pré-Peticionamento Eletrônico – 1º Grau” http://pea.tjmt.jus.br/ e preencher CPF, a comarca para a qual será direcionada a petição, valor da causa, e mais alguns outros dados. Após o preenchimento, é preciso imprimir e levar ao Protocolo Central do Fórum de Cuiabá para protocolizar a petição inicial.

O pré-peticionamento pretende gerar celeridade no encaminhamento de petições, visto que o pré-cadastro evita que o trabalho seja feito no balcão do setor do Protocolo, o que despende muito tempo.

Manzeppi ainda disse que “é importante ressaltar que esse pré-peticionamento é gratuito e não exige certificação digital. Ele gera um código de barras que o servidor apenas faz a autenticação para distribuir o processo”.

Acesse aqui o Pré-Peticionamento Eletrônico no site do TJMT

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-MT