Por determinação da juíza da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, entre os dias 8 e 13 de fevereiro, período do Carnaval, crianças e adolescentes de até 14 anos somente poderão entrar e permanecer nas matinês de bailes carnavalescos acompanhados pelos pais, parentes ou responsável legal. Esses bailes não poderão exceder às 21 horas.

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Os adolescentes com 15 anos ou mais, também só poderão participar de eventos carnavalescos acompanhados pelos pais, parentes ou responsável legal. As determinações foram impostas por meio da Portaria nº 1/2013/DIR-JIA.

Pelo documento fica vedada a venda e o fornecimento de bebida alcoólica e tabaco para crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados dos pais ou responsável legal.

Os pais, responsável legal ou parente ascendente até o 3º grau, assim como as crianças e os adolescentes, devem obrigatoriamente portar os documentos de identificação pessoal original ou cópia autenticada.