Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei 4118/12 que propõe mudanças na regra para escolher o representante do Ministério Público e o advogado que compõe o quinto constitucional nos tribunais brasileiros.

O atual procedimento se dá com a formação de uma lista sêxtupla pelos órgãos de representação das classes e posterior aprovação de um nome pelo governador.

O Projeto de Lei é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e propõe que os nomes sejam escolhidos em voto secreto pelos seus pares.

Conforme o autor do PL, “o projeto tem o intuito de democratizar a escolha, prevista na Constituição Federal, do chamado quinto constitucional, para o advogado e membro do Ministério Público, permitindo que as respectivas classes possam participar de forma direta, através do sufrágio universal, da escolha dos seus representantes”.

Ainda segundo o Projeto de Lei, caso não haja maioria absoluta de votos (metade mais um), um segundo turno da votação deve ser feito pelos integrantes do respectivo órgão de representação da classe.

A assessoria de imprensa da Câmara Federal informou que a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.