Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Geral

Confira os destaques da 162ª sessão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nesta terça-feira (5/2), durante a 162ª sessão plenária, 30 processos, como pedidos de providência, procedimentos de controle administrativos, consultas, entre outros. No plenário houve um pedido de vista no Pedido de Providências, relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sobre a definição de regras para a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas.

A votação da matéria foi adiada por um pedido de vistas triplo apresentado pelos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Ney Freitas e Emmanoel Campelo. O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão, em 19 de fevereiro.

Na 162ª sessão, o plenário também decidiu manter o uso exclusivo do peticionamento eletrônico nos três ramos da Justiça de Pernambuco (estadual, federal e trabalhista), cassando a liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que suspendia a obrigatoriedade.

Confira os principais destaques da 162ª sessão plenária do CNJ.

A 162ª sessão em números

Processos pautados: 80
Processos julgados: 30
Pedidos de vista: 1
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