Mudança vai reforçar a identidade do Ministério Público como instituição independente dos três Poderes da República
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução, nesta terça-feira, 29 de janeiro, que determina a utilização do domínio “mp.br” nos portais eletrônicos de todo o Ministério Público (MP). O domínio mp.br reforça a independência do MP Brasileiro, formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos Ministérios Públicos estaduais. Os endereços com "mp.br” (ex: www.mpf.mp.br) e com “gov.br” (ex: www.mpf.gov.br) coexistirão durante o tempo de transição.

De acordo com a resolução, os órgãos do Ministério Público deverão seguir modelos padronizados para a criação dos domínios. “A nomenclatura dos endereços deve ser clara e intuitiva, de forma a facilitar ao cidadão o acesso às informações”, ressalta o documento aprovado. A diretriz adotará os seguintes padrões:

(sigla do órgão).mp.br;
(sigla da unidade).(sigla do órgão).mp.br;
(sigla do ramo).mp.br; e
(sigla da unidade).(sigla do ramo).mp.br.

Os procedimentos para a criação do domínio mp.br foram iniciados por determinação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao secretário geral do MPU, Lauro Cardoso. O subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada iniciou o contato com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), entidade que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), órgão multilateral que faz a gestão dos domínios brasileiros. Já os procedimentos técnicos contaram com os esforços do secretário de Tecnologia da Informação do Ministério Público Federal (MPF), Wagner Araújo, e do secretário adjunto, Mauro Sobrinho.

No final de 2012, Lauro Cardoso, Wagner Araújo e Mauro Sobrinho reuniram-se, em São Paulo, com o diretor-presidente do NIC.BR, Demi Getschko. “Houve um investimento muito significativo das equipes do MPF, CNMP e do NIC.BR para que o domínio mp.br fosse registrado”, afirmou Wagner Araújo.

O secretário de Tecnologia da Informação explicou que a mudança segue a tendência de separação dos Poderes nos domínios publicados na Internet brasileira. “No Brasil, o domínio gov.br ficou sendo utilizado para todo e qualquer ente de governo. Com o tempo, o Judiciário criou o seu domínio jus.br e, recentemente, o Legislativo passou a utilizar o domínio leg.br”, esclareceu.

Todo o Ministério Público Brasileiro vai usar o mp.br. Caberá ao CNMP fazer a análise e controle da concessão dos endereços, cujo registro e publicação fica a cargo do CGI. Segundo a resolução, “os órgãos do Ministério Público deverão promover as adaptações necessárias e implantar os endereços dos sítios eletrônicos e demais serviços que utilizem os domínios, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias”.


Com informações do CNMP