O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira, 29/01, um termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB. O acordo foi firmado durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho, em Brasília.

A parceria é uma das etapas para o funcionamento do processo eletrônico no Conselho, já que o objetivo é partilhar a base de dados quando o sistema for implementado.

“A finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP dispor de elementos capazes de evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o CNMP”, afirma o termo de cooperação.

Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, tais como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação. O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independente da motivação.

Despedida

Ao falar sobre o acordo, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a relação construída com o Conselho Nacional do Ministério Público foi um dos pontos significativos da sua gestão, que terminará no próximo dia 31 de janeiro. Também falou sobre a missão do CNMP, cujo trabalho teve a oportunidade de acompanhar de perto. “Para além do planejamento, para além de se criar uma cultura do Ministério Público uno no Brasil inteiro, o Conselho Nacional do Ministério Público também tem papel fundamental para corrigir alguns rumos num segmento muito pequeno do Ministério Público, no que toca à questão da ética e à questão disciplinar.”

O presidente do CNMP, Roberto Gurgel, ressaltou a contribuição de Ophir e da OAB ao país. “Todos nós, brasileiros, não apenas aqueles que integramos o sistema de justiça, reconhecemos a importância, ao longo da história do nosso país, da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa instituição, eu diria, absolutamente fundamental à República.”