O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) fixou normas para orientar os agentes de trânsito no cumprimento da Lei Seca. Segundo a resolução, publicada ontem no “Diário Oficial”, o limite de tolerância do resultado do exame do bafômetro foi reduzido, segundo informa o jornal Diário de S. Paulo.

A partir de agora é considerada “infração administrativa”, com cobrança de multa de R$ 1.915,40 (e do dobro na reincidência em 12 meses), se o bafômetro acusar concentração igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado (0,05 mg/l) ou quando o exame de sangue detectar qualquer concentração de álcool, relata o periódico paulista.

A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida antes no exame do bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. 

Sinais de alteração da capacidade psicomotora também podem caracterizar a ocorrência de infração administrativa. Estão mantidos, na resolução, os limites estabelecidos na lei que definem quando o motorista embriagado incorre em crime de trânsito.

A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

“Não pode beber nada. De forma prática, não se pode beber nada”, resumiu o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ao falar sobre as novas regras ontem.

A resolução leva em conta as mudanças feitas em dezembro do ano passado, quando a lei permitiu que um condutor passe a ser considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas à polícia.

O texto estabelece os sinais que poderão ser levados em conta pelo agente de trânsito para atestar que o motorista está dirigindo sob efeitos do álcool (leia mais no quadro acima. Diz ainda que não basta um único sinal, mas um conjunto deles, para dizer que o motorista está bêbado e reforça que o teste do bafômetro deve, sempre, ser priorizado.