A partir deste ano, a OAB/MT passará a contar com estrutura diferenciada para resolver procedimentos administrativos com mais celeridade. Isto porque foram aprovadas na primeira sessão do Conselho Seccional, realizada na última sexta-feira (25 de janeiro), as criações de mais uma câmara julgadora, turma para controlar a emissão de carteiras profissionais e de mais uma turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), especializada em infrações descritas no artigo 34, XXIII, do Estatuto da OAB.

Na avaliação do presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a reestruturação interna da Seccional trará benefícios aos novos advogados e estagiários, os quais poderão receber as carteiras em curto espaço de tempo. “Antes eles recebiam a certidão em um mês, mas agora passarão a retirá-la muito antes”, resumiu.

Conforme Maurício Aude, a nova turma do TED foi criada com o objetivo de analisar as infrações cometidas por advogados de forma mais rápida e, comprovado o desvio de conduta, efetivar as punições desses profissionais.

“Nossa intenção é garantir que todos os procedimentos internos sejam analisados com os cuidados que merecem e tenham resposta imediata para os eventuais problemas encontrados. Temos um projeto de tentar zerar os processos existentes na OAB/MT e trabalharemos com afinco para alcançar esse plano traçado pela diretoria”, enfatizou Maurício Aude.

Ainda na sessão do conselho ficou definido a igualdade de atribuições entre conselheiros titulares e suplentes, permitindo que tenham direito a voto e, inclusive, que recebam processos, sempre visando à agilidade e acolhimento dos interesses da classe. Também foi aprovada a criação das novas Comissões Temáticas: Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Comissão de Acesso a Justiça; e Comissão de Defesa da Igualdade Racial, conforme já divulgado.