A falta de insalubridade, de higiene, de estrutura física adequada e da escassez ou mesmo ausência de profissionais com formação específica, situações que colocam em risco a vida, a integridade física e a saúde de idosos foram os motivos que levaram o juiz em substituição legal da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva, a determinar a interdição e suspensão das atividades do Abrigo Bem Me Quer, que funciona na Rua Riverside, 244, bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. A decisão liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Em sua decisão, o magistrado colocou também que os administradores do “Abrigo Bem Me Quer” já foram alvo de pedido de suspensão das atividades realizadas, ou seja, estavam novamente infringindo e cometendo os mesmos erros, porém em novo endereço e fachada. Eles são os mesmos proprietários da entidade Abrigo Vovó Imagna. “O que agrava e ratifica o entendimento deste Juízo quanto a imediata necessidade da ordem de interdição do local, bem como que os réus se abstenham de dar continuidade à atividade relacionada ao abrigo de idosos, visto demonstrarem total despreparo e condições de atender as legislações pertinentes, pelo menos neste momento”, afirmou o juiz no documento.

A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta em desfavor de Labibe Nobre da Silva – ME e outros, pessoa jurídica do Abrigo Bem Me Quer.

Famílias pobres podem receber auxílio para cuidar de idosos

China aprova lei que obriga filhos a visitarem pais idosos

Foi concedido um prazo de 15 dias para que os responsáveis pelo Abrigo Bem Me Quer providenciem a realocação dos idosos internados no estabelecimento aos seus familiares ou a instituições regulares de internação de longa permanência de idosos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada idoso que permanecer ou for internado no abrigo. O juiz determinou ainda a intimação do Conselho Municipal do Idoso para o acompanhamento das transferências e o Ministério Público, para acompanhamento do processo.

De acordo com informações do Ministério Público, todas as vistorias que foram realizadas no abrigo sempre resultaram na total falta de estrutura e condições de funcionamento da instituição. O local, além de não dispor de estrutura física adequada para atendimento dos idosos, não possui autorização alguma para funcionamento no novo endereço. “Com as investigações constatou-se que o abrigo trocou de localização, contudo sem qualquer comunicação aos órgãos competentes”. O abrigo estava localizado, anteriormente, na Av. Beira Rio, nº 170, também em Cuiabá.

O MP também ressaltou que o novo local de funcionamento do asilo não está registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), bem como não possui alvará da vigilância sanitária municipal e, por conseguinte, nem qualquer dos outros documentos legalmente exigidos.

Ao conceder a liminar, o magistrado constatou que as provas trazidas aos autos demonstram o desrespeito a diversos incisos do Estatuto do Idoso, como o não cumprimento do artigo 48, que trata da obrigatoriedade de inscrição de seus programas junto ao órgão competente de Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Pessoa Idosa, e ainda o artigo 50, que dispõe sobre a oferta de instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com os responsáveis pelo Abrigo Bem Me Quer, mas na primeira tentativa ninguém atendeu e em seguida, os telefones foram desligados. Em um site com informações sobre o local, pode-se encontrar a seguinte descrição do abrigo. “O BEM ME QUER, é um lar particular para idosos, com capacidade máxima para 12 idosos. Atendemos 24 horas, oferecemos atividades lúdicas e recreativas diariamente, atendimento psicopedagógico, enfermagem, fisioterapeuta, educadora física, cinema em casa, passeios, massagens relaxantes, serviço de lavanderia e salão de beleza próprios. Nossa maior qualidade é o respeito, o carinho e dignidade oferecida a nossos idosos”.