Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país se reuniram nessa segunda-feira (28) para debater estratégias contra a PEC DA IMPUNIDADE, dentre elas a campanha nacional Brasil contra a Impunidade. A discussão aconteceu durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e contou com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, e da Associação Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Leite.

Lançada em 11 de dezembro de 2012, a campanha é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 37 de 2011, que garante exclusividade da investigação criminal à polícia. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.

Presidente da AMMP participa de encontro do MP e defende mobilização da classe contra a PEC da Impunidade

"PEC da Impunidade é como amputar pernas da sociedade"

Conforme informações da assessoria da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), atualmente, por de terminação constitucional, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central também exercem a atividade de investigação criminal.

A campanha é promovida pela Conamp em parceria com o CNPG, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Hoje pela manhã, o secretário-geral da Conamp, Vinicius Gahyva Martins esteve reunido com o Secretário Geral Dom Leonardo Ulrich Steiner, na sedeNacional da CNBB, em Brasília, para tratar a respeito do apoio da igreja católica na campanha contra a impunidade.

A luta contra a PEC 37/2011 já conta com o apoio da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, que no final do ano passado manifestou indignação à proposta de emenda a Constituição da República e se opôs a sua aprovação.