Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Civil

Pai que reside fora do país estabelece acordo em ação alimentícia internacional

A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu um acordo para pagamento de pensão alimentícia contra um pai que reside fora do país.

A ação de alimentos internacionais foi ingressada pelo defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, do Núcleo de Alto Araguaia, há mais de dois anos contra um pai que mora na Austrália.

No entanto, durante este período, o defensor não conseguiu citá-lo em virtude dos entraves burocráticos. “O processo aguardava citação por carta rogatória do requerido na Austrália”, explicou Carlos Eduardo.

Porém, no dia 23 deste mês, compareceram ambas as partes no núcleo da Defensoria Pública, em Alto Araguaia. O defensor conversou com o pai e conseguiu resolver a situação.

Pelo acordo, o pai pagará a importância de R$ 891,00. Este valor equivale a 350 dólares daquele país. O defensor destacou que sem o acordo uma ação deste tipo leva pelo menos cinco anos para uma decisão.
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