Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) não tivesse vetado o Projeto de Lei Complementar 114 de 2011, que dá autonomia administrativa e orçamentária às Defensorias Públicas e que torna obrigatório repasse de até 2% da receita corrente líquida dos Estados para essas instituições, a receita atual deste órgão em Mato Grosso saltaria de pouco mais de R$ 71 milhões para aproximadamente R$ 180 milhões em 2 anos.

Seminário promovido pela Anadep mobiliza defensores contra veto ao PLP 114/2011


Com a receita, segundo o Defensor Público-geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, seria possível preencher todo o quadro de 200 defensores previstos na estrutura da instituição (atualmente a Defensoria conta com 140), além melhorar e modernizar a estrutura física e administrativa para a instituição.

Em entrevista ao Olhar Jurídico Djalma revelou que irá se reunir com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) no início do mês de fevereiro para discutir sobre as articulações da derrubada do veto da presidente Dilma ao PLC.

“Essa reunião é para tomarmos pé da situação. Saber como está o diálogo entre os defensores gerais com os parlamentares dos seus Estados no Congresso. Queremos saber também como está o voto desse veto com relação à pauta e qual a perspectiva de data para ser votado”, disse.

Djalma disse já teve uma conversa com parlamentares de Mato Grosso, em especial com o deputado Federal Valtenir Pereira (PSB), com quem espera contar com maior afinco pelo fato de o parlamentar ter pertencido aos quadros da Defensoria e saber das dificuldades que instituição enfrenta.

No dia 6 de fevereiro será realizado em Brasília o seminário “A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”, promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no Congresso Nacional. O evento faz parte do Ato Nacional em Defesa da Autonomia da Defensoria Pública.